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RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Informaçao sobre tratamento de dados pessoais
- O Instituto Nacional de Estatística, IP (INE) informa os candidatos de que os seus dados pessoais tratados no presente Portal se destinam ao processo de recrutamento e seleção realizado pelo INE.
- A candidatura ao processo de recrutamento e seleção é voluntária e constitui um requisito necessário para as formalidades pré-contratuais de seleção com vista à eventual celebração de um contrato.
- Os dados pessoais dos candidatos serão tratados nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de acordo com as seguintes regras: SOBRE O PORTAL:
- O acesso ao portal Recrutamento do INE (http://recrutamento.ine.pt), adiante abreviadamente denominado por "portal" ou “serviço”, permite publicitar as necessidades de recrutamento do Instituto Nacional de Estatística I.P. (INE), possibilitando aos interessados efetivar a sua candidatura gratuitamente na Internet.
- O portal tem como objetivo a melhoria no relacionamento e na prestação de serviços por parte do INE aos cidadãos, fazendo uso de canais eletrónicos não presenciais e possibilita aos interessados efetivar a sua candidatura gratuitamente na Internet.
- A possibilidade de ocorrência de problemas imprevistos pode ocasionar a interrupção ou a perturbação do serviço, não assumindo o INE qualquer responsabilidade por tais situações de indisponibilidade temporária que surjam neste sítio. No entanto, disponibiliza-se para apoiar os utilizadores para este efeito, através do e-mail “ine- [email protected]”.
- O conteúdo deste portal é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições aqui admitidas.
- Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
- O INE reserva-se o direito de proceder a modificações ao presente portal. Para este efeito, pode descontinuar o mesmo, ou parte dele. Neste contexto as presentes condições de utilização podem ser modificadas pelo INE em qualquer momento, produzindo os seus efeitos a partir do momento em que forem introduzidas.
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SOBRE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS:
10. O Responsável pelo Tratamento da sua candidatura é o Instituto Nacional de Estatística,
IP (INE) situado na Avenida António José de Almeida, 1000 043, Lisboa, telefone +351
218 426 100.
11. O Encarregado da Proteção de Dados ( EPD) pode ser contatado através do endereço
postal do INE, IP, através do email [email protected]. ou em formulário
disponível em www.ine.pt, contactos (EPD).
12. Os dados pessoais do candidato destinam-se ao processo de recrutamento e seleção no
âmbito da missão do INE de produção de informação estatística e constituem um
requisito necessário à celebração de um eventual contrato.
13. Os dados pessoais do candidato são conservados apenas pelo prazo necessário para
selecionar o candidato, nunca mais de 2 anos, sendo depois eliminados , ou transitando
para a documentação do contrato, caso o candidato venha a ser selecionado.
14. As categorias de destinatários dos seus dados pessoais são as unidades envolvidas no
processo de recrutamento e seleção.
15. O processo de recrutamento e seleção não envolve a tomada de decisões
automatizadas, incluindo a definição de perfis.
16. Os dados pessoais do candidato não correm o risco de serem vistos e utilizados por
terceiros não autorizados pois não circulam em rede aberta e não são objeto de
qualquer transferência para país terceiro ou organização internacional.
17. O candidato pode solicitar ao INE o acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, a
sua retificação ou o seu apagamento.
18. O INE aplica medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de
segurança adequado ao risco por manter em arquivo os dados pessoais dos candidatos e
dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de
confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a
disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais
conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou
acessíveis através destas redes e sistemas.
Lisboa, 1 de outubro de 2018